Aquisição de serviços
Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos para Acompanhamento em Primeira Instância do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 293/19.0BEFUN
Em 5 de novembro de 2020, a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. celebrou um aquisição de serviços de 2737 € com a Abreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos para Acompanhamento em Primeira Instância do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 293/19.0BEFUN". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 1080 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. NIF 511273096
- Adjudicatário
- Abreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL. NIF 503009482
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1080 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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