Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acordo entre as partesServiços jurídicos especializados - Programa InvestEU PortugalBanco Português de Fomento, SA → MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASS
- Contratual:
- 35 000 €
- Alterado para:
- 35 000 €
- Prazo:
- 274 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Acordo entre as partes +23% vs contratualRequalificação da USF Viseu Cidade - Polo de BodiosaMunicípio de Viseu → Isojofer
- Contratual:
- 202 996 €
- Alterado para:
- 249 571 €
- Prazo:
- 56 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acto AdministrativoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FRIO PARA AS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS ALBERTO AMARAL E NOVAIS BARBOSA - PRRUniversidade do Porto → Redemaior Engenharia, Lda.
- Contratual:
- 64 281 €
- Alterado para:
- 64 281 €
- Prazo:
- 45 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +10% vs contratualInstalação de sistemas de climatização e manutençãoUnião das Freguesias de Cascais e Estoril → Eduardo Medeiro lda
- Contratual:
- 19 485 €
- Alterado para:
- 21 401 €
- Prazo:
- 136 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesAQUISIÇÃO DE CACIFOS ESCOLARESPombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, SA → Movixira - Mobiliário de Escritório Lda.
- Contratual:
- 6375 €
- Alterado para:
- 6375 €
- Prazo:
- 51 dias
Modificação não substancial, independentemente do respetivo valor (art. 312.º, n.º 1, alínea e), e n.º 3, do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesAquisição de travessas de betão bibloco para a Linha do Alentejo - Poceirão/Bombel, Linha de Vendas Novas e Linha do Norte - Ovar/EspinhoInfraestruturas de Portugal, SA → Satepor-Indústria de Travessas de Betão, S.A.
- Contratual:
- 648 431 €
- Alterado para:
- 648 431 €
- Prazo:
- 223 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +37% vs contratualAtividade "Um dia Na Quinta da Malafaia."Município de Pinhel → Quinta da Malafaia - Emp Tur Costa Verde,lda
- Contratual:
- 9400 €
- Alterado para:
- 12 902 €
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partesAquisição de serviços para fornecimento e desenvolvimento de uma plataforma de gestão urbana para integração e centralização de dadosMunicipio de Tavira → Ubiwhere Lda.
- Contratual:
- 39 733 €
- Alterado para:
- 39 733 €
- Prazo:
- 130 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto Administrativo +7% vs contratualPrestação de serviços de gratificados da Polícia de Segurança Pública, no ano de 2026Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE → Polícia de Segurança Pública
- Contratual:
- 209 683 €
- Alterado para:
- 224 683 €
- Prazo:
- 364 dias
Revisão Ordinária de Preços
- Acordo entre as partes +2% vs contratualEmpreitada de substituição de caixilharias em madeira e renovação geral do 1º andar da sede da CASFIG ao nível dos pavimentos, paredes e tetos e todos os trabalhos complementaresCASFIG - Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações do Município de Guimarães, EM, Unipessoal, Lda → GURIBEMA CARPINTARIA, Lda
- Contratual:
- 29 736 €
- Alterado para:
- 30 476 €
- Prazo:
- 29 dias
Trabalhos complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado com o art. 370.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesBolsa de horas do VNA/PACS para continuidade e conclusão dos serviços de integração no projeto MUSADireção Regional da Saúde → Art Ces - Unipessoal, Lda.
- Contratual:
- 71 250 €
- Alterado para:
- 71 250 €
- Prazo:
- 293 dias
Modificação de valor inferior aos limiares europeus aplicáveis e inferior a 10 % do preço contratual inicial ou, nos contratos de empreitada de obras públicas, a 15 % do preço contratual inicial (art. 312.º, n.º 1, alínea a), do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesEmpreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema»Município de Melgaço → Construções Saul de Sousa e Irmãos, Lda.
- Contratual:
- 1 024 524 €
- Alterado para:
- 1 024 524 €
- Prazo:
- 365 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +7% vs contratualAjuste Direto n.º 263 AAC/STIC - 05/26 com vista á “Interligação elétrica dedicada do Posto de Transformação ao Datacenter, no âmbito da Empreitada para o reforço do sistema de refrigeração e rede elétrica para o Centro de Dados da Universidade de Aveiro”Universidade de Aveiro → JSC - Engenharia, SA
- Contratual:
- 79 000 €
- Alterado para:
- 84 779 €
- Prazo:
- 63 dias
Trabalhos complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado com o art. 370.º do CCP) e trabalhos a menos (art. 379.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acto AdministrativoAquisição de mobiliário para a Residência Universitária Novais Barbosa da U. Porto (Lotes) - PRRUniversidade do Porto - Faculdade de Letras (FLUP) → Jeromovel Lda
- Contratual:
- 78 743 €
- Alterado para:
- 78 743 €
- Prazo:
- 174 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acto AdministrativoPavimentação em pavê no Largo da Junta de Freguesia, em Trevões.Município de São João da Pesqueira → Acácio da Fonseca, Unipessoal, Lda.
- Contratual:
- 39 635 €
- Alterado para:
- 39 809 €
- Prazo:
- 30 dias
Revisão Ordinária de Preços
- Acordo entre as partesAjuste Direto destinado à Aquisição de Serviços para Elaboração de Parecer para a Certificação dos Custos Unitários determinados pela DRRFOT, no âmbito das Intervenções E.8.1, E.8.2, E.11.1, E.11.2 e E.13.1 do PEPAC Açores.Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial → AGROGÉS, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda.
- Contratual:
- 15 500 €
- Alterado para:
- 15 500 €
- Prazo:
- 76 dias
Modificação não substancial, independentemente do respetivo valor (art. 312.º, n.º 1, alínea e), e n.º 3, do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partes +19% vs contratualPrestação de serviço de transporte de alunos com necessidades específicas - Ano letivo 2026/2027Agrupamento de Escolas Coimbra Centro → Auto Taxis do Ceira, Lda
- Contratual:
- 33 719 €
- Alterado para:
- 40 232 €
- Prazo:
- 365 dias
Revisão Ordinária de Preços
- Acordo entre as partes +8% vs contratualAjuste Direto n.º 263 AAC/STIC - 05/26 com vista á “Interligação elétrica dedicada do Posto de Transformação ao Datacenter, no âmbito da Empreitada para o reforço do sistema de refrigeração e rede elétrica para o Centro de Dados da Universidade de Aveiro”Universidade de Aveiro → JSC - Engenharia, SA
- Contratual:
- 79 000 €
- Alterado para:
- 85 069 €
- Prazo:
- 63 dias
Trabalhos complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado com o art. 370.º do CCP) e trabalhos a menos (art. 379.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acto AdministrativoAquisição de eletrodomésticos para as residências universitárias Alberto Amaral e Novais Barbosa da Universidade do PortoUniversidade do Porto - Reitoria → Redemaior Engenharia, Lda.
- Contratual:
- 57 788 €
- Alterado para:
- 57 788 €
- Prazo:
- 53 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partesAquisição de um sistema Modular de Produção, Armazenamento e Conversão de HidrogénioCampus Sul - Associação Interuniversitária do Sul → Universidad de Huelva
- Contratual:
- 252 033 €
- Alterado para:
- 252 033 €
- Prazo:
- 404 dias
Necessidade decorrente de circunstâncias que uma entidade adjudicante diligente não poderia ter previsto, desde que o valor da modificação não exceda 50 % do preço contratual inicial (art. 312.º, n.º 1, alínea d), do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partes +37% vs contratualPRC/2026/004/DAR/CP - Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais do Polo RiaÁguas do Centro Litoral, SA → Veolia Gestão de Resíduos Portugal, Unipessoal Lda.
- Contratual:
- 468 875 €
- Alterado para:
- 642 125 €
- Prazo:
- 1096 dias
Trabalhos complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado com o art. 370.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesAquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares,Município de Vila Nova de Poiares → Escrinova - Mobiliário e Equipamentos de Escritório, Lda.
- Contratual:
- 72 018 €
- Alterado para:
- 72 018 €
- Prazo:
- 93 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes3026003097 / Aquisição de Sinalizadores EstroboscópicosMinistério da Defesa Nacional - Marinha → Antero Lopes, Lda
- Contratual:
- 53 256 €
- Alterado para:
- 53 256 €
- Prazo:
- 177 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de bens (art. 447.º-A.º do CCP)
- Acordo entre as partes3026001390_0211_DI - Serviço de Projeto de Execução da Dragagem de Manutenção na Base Naval de LisboaMARINHA - Messe de Cascais → Future Proman, Sa
- Contratual:
- 18 640 €
- Alterado para:
- 18 640 €
- Prazo:
- 97 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +23% vs contratualEmpreitada - TRABALHOS DE REAÇÃO À EMERGÊNCIA NA REDE ¿ INTEMPÉRIES 2026 - DISTRITO DE BEJAInfraestruturas de Portugal → Tecnovia - Sociedade de Empreitadas Sa
- Contratual:
- 397 500 €
- Alterado para:
- 489 115 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.