Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acordo entre as partes +4% vs contratualPrestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Lagarteiro, Rua de Diogo Macedo – Bloco 4 – Entrada 72 – Casa 12; Bairro do Lagarteiro, Rua do Dr. Manuel Figueiredo – Bloco 3 – Entrada 103 – Casa 41 (HD.001.2026.079)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bairro do Regado, Rua Avelar Brotero – Bloco 5 – Entrada 657 – Casa 20; Bairro do Carvalhido, Rua de Sousa Pinto – Bloco A – Casa 10 (HD.001.2026.080)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto; Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 13 – Entrada 106 – Casa 12 e Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 8 – Entrada 15 – Casa 22 (HD.001.2026.084)CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM → AVP - Engenharia Lda.
- Contratual:
- 5617 €
- Alterado para:
- 5834 €
- Prazo:
- 80 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partes +2% vs contratualPrestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas – Mouteira – Bloco 10 – Entrada 143 – Casa 3.º Esq.; Mouteira – Bloco 5 – Entrada 101 – Casa RC/Esq.; Mouteira – Bloco 6– Entrada 50 – Casa 2.º Esq.; Lordelo – Bloco 12 – Entrada 46 - Casa 21 (EM.001.2026.041)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Cerco do Porto, Rua de Vila Nova de Foz Côa - Bloco 29 - Entrada 113 - Casa 11; Bairro Fernão Magalhães, Rua Cardeal Dom Américo - Bloco 13 - Entrada 105 - Casa 41; Bairro Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 16 - Entrada 106 - Casa 11 (HD.001.2026.075)CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM → AVP - Engenharia Lda.
- Contratual:
- 9140 €
- Alterado para:
- 9324 €
- Prazo:
- 90 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes2026/CPre/028 - Aquisição de PasteurizadorInstituto Politécnico de Viana do Castelo → Albinox - Construções Metálicas, Lda
- Contratual:
- 33 500 €
- Alterado para:
- 33 500 €
- Prazo:
- 126 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +33% vs contratualAquisição de serviço de catering e aluguer do espaço Estufa Fria, no âmbito da Annual Meeting da rede CESAERInstituto Superior Técnico → Casa do Marquês, Hotelaria SA
- Contratual:
- 28 940 €
- Alterado para:
- 38 432 €
- Prazo:
- 2 dias
Trabalhos complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado com o art. 370.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesAquisição de equipamentos switches de suporte às redes interna e da formação do Centro de Formação e de Reabilitação Profissional de Alcoitão do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP → Axianseu Digital Solutions, S.a.
- Contratual:
- 103 256 €
- Alterado para:
- 103 256 €
- Prazo:
- 180 dias
Modificações objetivas aos contratos de aquisição de bens móveis (art. 447.º-A do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partes +16% vs contratualPR2026/3013 - Aquisição Frutas e Leg set_outSUCH | Serviço de Utilização Comum dos Hospitais → Zufrutti, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 46 125 €
- Alterado para:
- 53 425 €
- Prazo:
- 30 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +4% vs contratualEmpreitada para o Novo Bloco Pré-Fabricado Temporário na UHSA, PortoPolícia de Segurança Pública → Atlântinível - Construção Civil, Lda.
- Contratual:
- 706 240 €
- Alterado para:
- 737 024 €
- Prazo:
- 75 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS DE REDES MÓVEIS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE SENSORES EM PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA (PGU/PRR C19-i08), PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS - CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-I08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA - [PRR PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] - MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃOAssociação de Municípios da Região Autónoma da Madeira → NOS - Comunicações S.A.
- Contratual:
- 18 600 €
- Alterado para:
- 18 600 €
- Prazo:
- 2015 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partesPrestação de serviços para a organização técnica do evento Gravel - Montijo 2026Município do Montijo → Lima & Limão
- Contratual:
- 40 500 €
- Alterado para:
- 40 500 €
- Prazo:
- 1 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto Administrativo +40% vs contratualPA.003.2026_62 - Despesas relacionadas com o fornecimento de água nos edifícios do CRPG em Arcozelo.CRPG - Centro de Reabilitação Profissional → Águas de Gaia, EM, SA
- Contratual:
- 5849 €
- Alterado para:
- 8199 €
- Prazo:
- 365 dias
Modificação não substancial, independentemente do respetivo valor (art. 312.º, n.º 1, alínea e), e n.º 3, do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partes +27% vs contratualFiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de reabilitação da Barragem do Enxoé e da Barragem do Monte ClérigoAgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A. → Progesteam Engineering
- Contratual:
- 35 806 €
- Alterado para:
- 45 538 €
- Prazo:
- 270 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualCPN 2/2026/DICP - Serviços de esterilização de animais de companhia (canídeos e felídeos) do concelho de LeiriaMunicípio de Leiria → Onevet Group, S.a.
- Contratual:
- 16 950 €
- Alterado para:
- 25 425 €
- Prazo:
- 303 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de QuadripéA. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA → Práxis - Sociedade de Serviços Técnicos, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 11 273 €
- Alterado para:
- 11 273 €
- Prazo:
- 450 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partesAquisição de serviços de formação para EFA - TÉCNICO/A DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - NF: 52213UF0092Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP → Fernando Manuel dos Santos Marques
- Contratual:
- 7905 €
- Alterado para:
- 7905 €
- Prazo:
- 288 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesAQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, ENTREGA, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DOS EQUIPAMENTOS, SENSORES E ACESSÓRIOS À EXECUÇÃO DA FASE 2 DO PROJETO FINANCIADO PELO PRR MADEIRA CONECTADA, PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃOAMRAM - Associação Municípios da Região Autónoma da Madeira → NOS Comunicações, S.A.
- Contratual:
- 210 910 €
- Alterado para:
- 210 910 €
- Prazo:
- 1998 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +48% vs contratualAluguer, transporte, montagem e desmontagem de módulos pré-fabricados de consultórios: Centro de Saúde de Vila VerdeMunicípio de Vila Verde → Grupo Vendap, SA
- Contratual:
- 27 361 €
- Alterado para:
- 40 574 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos, serviços ou bens complementares (art. 312.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, conjugado, consoante o tipo de contrato, com os arts. 370.º, 420.º-A, 432.º, 447.º-A e 454.º do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partesAquisição de serviços de consultadoria estratégica especializada em fundraising (angariação de fundos) para financiamento de atividades de I&D.Associação BIOPOLIS → Lisa Actor Consulting LLC
- Contratual:
- 46 000 €
- Alterado para:
- 46 000 €
- Prazo:
- 548 dias
Cessão da posição contratual e subcontratação (art. 316.º e seguintes do CCP)
- Acordo entre as partes +1% vs contratualAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS EDIFÍCIOS INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO E DOS EDIFCIOS DOS AGRUPAMENTOS DOS CENTROS DE SAÚDE (ACES)Município de Guimarães → Vitrus Ambiente, EM, SA
- Contratual:
- 2 064 646 €
- Alterado para:
- 2 090 233 €
- Prazo:
- 364 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes +5% vs contratualAquisição de serviços de apoio logístico à realização de atividades e eventos culturais, recreativos e desportivos para o ano de 2026Município de Oeiras → Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, EM
- Contratual:
- 684 957 €
- Alterado para:
- 719 957 €
- Prazo:
- 293 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +50% vs contratualAquisição de serviços de tradução e retroversão para o triénio 2026/2029Direção-Geral da Administração da Justiça → Linguaemundi Language Services, Lda.
- Contratual:
- 25 435 €
- Alterado para:
- 38 153 €
- Prazo:
- 1095 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partesConceção-Construção para celebração de contrato para a Construção da Unidade de Internamento dos serviços das áreas de Materno Infantil para a Unidade Hospitalar Unidade Local de Saúde do Médio Ave, EPEUnidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E. → Construções Corte Recto - Engenharia e Construção, Sa
- Contratual:
- 1 355 118 €
- Alterado para:
- 1 355 118 €
- Prazo:
- 280 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acto Administrativo -10% vs contratualAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DE EMPREITADAS NO CONCELHO DE ARMAMARMunicípio de Armamar → EFS - Engenharia, Fiscalização e Serviços, Lda
- Contratual:
- 11 060 €
- Alterado para:
- 9964 €
- Prazo:
- 214 dias
Modificação não substancial, independentemente do respetivo valor (art. 312.º, n.º 1, alínea e), e n.º 3, do CCP) (redação do DL 177/2026)
- Acordo entre as partes +27% vs contratualAquisição de Serviços de Arqueologia no Âmbito do Projeto de Construção do Novo Mercado de Viana do Castelo e Requalificação da Envolvente.Município de Viana do Castelo → Empatia - Arqueologia, Conservação e Restauro, Lda
- Contratual:
- 239 500 €
- Alterado para:
- 303 800 €
- Prazo:
- 239 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de equipamento de som para a sala de cinema M. Félix RibeiroCinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP → Cenário Avançado - Equipamentos e Projectos de Audiovisuais, Cinema e Mecânica de Cena Lda
- Contratual:
- 97 748 €
- Alterado para:
- 97 748 €
- Prazo:
- 137 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes049/2025 Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em CascaisCascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA → Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
- Contratual:
- 30 000 €
- Alterado para:
- 29 974 €
- Prazo:
- 360 dias
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.