Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acordo entre as partes +1% vs contratualAquisição de serviços de seguro, nomeadamente os Lotes 1 e 2 Seguro Automóvel e de Seguro de acidentes de Trabalho , ao abrigo do acordo-quadro para Fornecimento de Seguros da CIMBALMunicípio de Ferreira do Alentejo → Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
- Contratual:
- 56 702 €
- Alterado para:
- 57 405 €
- Prazo:
- 365 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de uma viatura de emergência médico-veterinária, com recurso ao financiamento aprovado no Aviso n.º 1/2025 da DGAV-DBEAMunicípio de Oliveira do Hospital → Caetano Auto SA
- Contratual:
- 56 851 €
- Alterado para:
- 56 851 €
- Prazo:
- 272 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualAquisição de bolsa de horas para serviços de mudanças e transporte para a AIMA, I.P.Agência para a Integração Migrações e Asilo → CityMover, Lda.
- Contratual:
- 79 301 €
- Alterado para:
- 118 952 €
- Prazo:
- 306 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +42% vs contratualConcurso Público nº 2/2026 - Aquisição de Material ElétricoEnsiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda → Rolear – Automatizações, Estudos e Representações, S.a
- Contratual:
- 36 554 €
- Alterado para:
- 51 890 €
- Prazo:
- 218 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de bens (art. 447.º-A.º do CCP)
- Acordo entre as partesEstabilização de margens e requalificação ecológica num troço da ribeira de CarvalhaisMunicípio de Mirandela → Synerglobal Forest Services, S.a.
- Contratual:
- 100 000 €
- Alterado para:
- 100 000 €
- Prazo:
- 126 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partes +36% vs contratual1440-A/DOM – Sport Clube Sanjoanense – Beneficiação do pavimento a tardoz das bancadasMunicípio de Loures → Obrimix - Calçadas e Construções, Lda
- Contratual:
- 28 300 €
- Alterado para:
- 38 476 €
- Prazo:
- 45 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +27% vs contratualCRIAÇÃO DE JARDIM SENSORIAL NA RUA PADRE JOSÉ PRAÇA - VILA DO CONDEMunicípio de Vila do Conde → Jardins Tesouro - Construção e Manutenção de Jardins Lda.
- Contratual:
- 67 715 €
- Alterado para:
- 86 275 €
- Prazo:
- 140 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +21% vs contratualCONCURSO DE TRÊS LOTES PARA REQUALIFICAÇÃO DAS COBERTURAS DOS PAVILHÕES POLIDESPORTIVOS DE ABRAGÃO, GALEGOS E RIO DE MOINHOSMunicípio de Penafiel → Fortificado Lda
- Contratual:
- 149 306 €
- Alterado para:
- 181 018 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +26% vs contratualAquisição de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Alunos com Necessidades de Educativas Especificas Ano Letivo 2026/2027Município de Marco de Canaveses → Exemplo Matinal - Unipessoal, Lda.
- Contratual:
- 6052 €
- Alterado para:
- 7632 €
- Prazo:
- 308 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de infraestrutura de Rede no Polo da Mitra, Edifício Ário Lobo de Azevedo e Hospital VeterinárioUniversidade de Évora → Bravantic, Sa
- Contratual:
- 325 703 €
- Alterado para:
- 325 703 €
- Prazo:
- 187 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +3% vs contratualAjuste Direto para o fornecimento contínuo de Utensílios e FerramentasMunicípio da Ribeira Grande → MARIANO BRUM GOUVEIA & FILHOS LDA
- Contratual:
- 53 927 €
- Alterado para:
- 55 678 €
- Prazo:
- 365 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acto AdministrativoAquisição de Serviços na Modalidade de Avença para Assistência Jurídica, Judicial e Extrajudicial para o ano de 2026Município de Vila Nova de Poiares → Bruno Filipe Simões Ferreira
- Contratual:
- 16 800 €
- Alterado para:
- 16 800 €
- Prazo:
- 365 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualCPv18/2025 - Serviço de Viagens ao abrigo do AQ 01/2025Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra → Osíris ? Viagens e Turismo, Lda
- Contratual:
- 60 000 €
- Alterado para:
- 90 000 €
- Prazo:
- 300 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes -6% vs contratualFORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE RECURSOS DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL - ESCOLA EB2,3 TECNOPOLISMunicipio de Lagos → Electrosertec Lda
- Contratual:
- 25 789 €
- Alterado para:
- 24 264 €
- Prazo:
- 75 dias
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
- Acordo entre as partes +7% vs contratualEmpreitada de Climatização da Consulta Externa de Ponte de Lima - OR-4520-CP-V-260204-A - PRR – Meta 1.26Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM) → BuiltinLT Instalações Especiais, Lda
- Contratual:
- 438 064 €
- Alterado para:
- 468 244 €
- Prazo:
- 90 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acto Administrativo +20% vs contratualPrestação de Serviços para Fiscalização Técnica e Coordenador de Segurança em Obra no âmbito da Empreitada de Beneficiação e Adaptação de Edifício a Albergar uma Incubadora de ServiçosMunicípio do Corvo → Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda.
- Contratual:
- 51 233 €
- Alterado para:
- 61 284 €
- Prazo:
- 433 dias
Artigo 75.º, n.º 2, al.c) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Acordo entre as partes412025AD-PRRM - Aq. Serviços de Assessoria- PRRCentro de Formação Profissional das Pescas e do Mar → Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
- Contratual:
- 13 096 €
- Alterado para:
- 13 096 €
- Prazo:
- 243 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto AdministrativoAmpliação do Cemitério da TorreMunicípio de Sabugal → António Saloio - Construções Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 132 967 €
- Alterado para:
- 132 967 €
- Prazo:
- 360 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partesEmpreitada Para Recuperação e Retopping do Pavimento Sintético do Pavilhão da Escola Sophia de Mello BreynerOeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, EM → Jmpsport - Comércio De Artigos E Instalações Desportivas, Lda
- Contratual:
- 27 887 €
- Alterado para:
- 27 887 €
- Prazo:
- 153 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto AdministrativoReabilitação e valorização fluvial - Lote 1- Reabilitação e valorização do Rio Tuela junto ao açude da Ponte da Pedra e Lote 2 - Reabilitação e valorização do Rio Tua junto ao travessão de FrechasMunicípio de Mirandela → Floresta Bem Cuidada, Lda.
- Contratual:
- 84 642 €
- Alterado para:
- 84 642 €
- Prazo:
- 221 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partes +14% vs contratualP308/2025 - Contratação de serviços de vigilância do plano de água das piscinas geridas pelo município e apoio na Escola Municipal de Atividades Aquáticas, durante 12 meses (101908/2025)Município de Ourém → Francisco Veríssimo Faria
- Contratual:
- 14 400 €
- Alterado para:
- 16 400 €
- Prazo:
- 365 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acto AdministrativoAquisição da prestação de serviços nas áreas digitais e tecnológicas e de comunicação para implementação de vários projetos relativos aos Novos Programas de Habitação (NPH)Município de Oeiras → Morrow, Unipessoal Lda.
- Contratual:
- 47 386 €
- Alterado para:
- 47 386 €
- Prazo:
- 365 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes -2% vs contratual3026000863_0167_DI - Empreitada de Instalação de uma Grua no Cais de PANTROIA - Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM)Ministério da Defesa Nacional - Marinha → Correcta Metal, Lda
- Contratual:
- 149 854 €
- Alterado para:
- 146 148 €
- Prazo:
- 75 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +40% vs contratualNPD 2026001093 - Beneficiação da casa da guarda no Reduto Gomes Freire (RGF)Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) → EVENTO - Engenharia e Construção Civil, Lda.
- Contratual:
- 65 756 €
- Alterado para:
- 92 277 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +44% vs contratualEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA “REPARAÇÃO DA COBERTURA DO ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGANÇADirec Geral Livro,arquivos → Inovação na Construção, Lda
- Contratual:
- 39 158 €
- Alterado para:
- 56 196 €
- Prazo:
- 120 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.