Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acto Administrativo +20% vs contratualPrestação de Serviços para Fiscalização Técnica e Coordenador de Segurança em Obra no âmbito da Empreitada de Beneficiação e Adaptação de Edifício a Albergar uma Incubadora de ServiçosMunicípio do Corvo → Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda.
- Contratual:
- 51 233 €
- Alterado para:
- 61 284 €
- Prazo:
- 433 dias
Artigo 75.º, n.º 2, al.c) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Acordo entre as partes412025AD-PRRM - Aq. Serviços de Assessoria- PRRCentro de Formação Profissional das Pescas e do Mar → Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
- Contratual:
- 13 096 €
- Alterado para:
- 13 096 €
- Prazo:
- 243 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto AdministrativoAmpliação do Cemitério da TorreMunicípio de Sabugal → António Saloio - Construções Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 132 967 €
- Alterado para:
- 132 967 €
- Prazo:
- 360 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partesEmpreitada Para Recuperação e Retopping do Pavimento Sintético do Pavilhão da Escola Sophia de Mello BreynerOeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, EM → Jmpsport - Comércio De Artigos E Instalações Desportivas, Lda
- Contratual:
- 27 887 €
- Alterado para:
- 27 887 €
- Prazo:
- 153 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto AdministrativoReabilitação e valorização fluvial - Lote 1- Reabilitação e valorização do Rio Tuela junto ao açude da Ponte da Pedra e Lote 2 - Reabilitação e valorização do Rio Tua junto ao travessão de FrechasMunicípio de Mirandela → Floresta Bem Cuidada, Lda.
- Contratual:
- 84 642 €
- Alterado para:
- 84 642 €
- Prazo:
- 221 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partes +14% vs contratualP308/2025 - Contratação de serviços de vigilância do plano de água das piscinas geridas pelo município e apoio na Escola Municipal de Atividades Aquáticas, durante 12 meses (101908/2025)Município de Ourém → Francisco Veríssimo Faria
- Contratual:
- 14 400 €
- Alterado para:
- 16 400 €
- Prazo:
- 365 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acto AdministrativoAquisição da prestação de serviços nas áreas digitais e tecnológicas e de comunicação para implementação de vários projetos relativos aos Novos Programas de Habitação (NPH)Município de Oeiras → Morrow, Unipessoal Lda.
- Contratual:
- 47 386 €
- Alterado para:
- 47 386 €
- Prazo:
- 365 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes -2% vs contratual3026000863_0167_DI - Empreitada de Instalação de uma Grua no Cais de PANTROIA - Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM)Ministério da Defesa Nacional - Marinha → Correcta Metal, Lda
- Contratual:
- 149 854 €
- Alterado para:
- 146 148 €
- Prazo:
- 75 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +40% vs contratualNPD 2026001093 - Beneficiação da casa da guarda no Reduto Gomes Freire (RGF)Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) → EVENTO - Engenharia e Construção Civil, Lda.
- Contratual:
- 65 756 €
- Alterado para:
- 92 277 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +44% vs contratualEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA “REPARAÇÃO DA COBERTURA DO ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGANÇADirec Geral Livro,arquivos → Inovação na Construção, Lda
- Contratual:
- 39 158 €
- Alterado para:
- 56 196 €
- Prazo:
- 120 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acto AdministrativoContratação da formadora Iolanda Aquino Serro, para a ação de CET - Técnico/a Especialista em Cibersegurança, do ano de 2026, SFP - FaroInstituto do Emprego e da Formação Profissional, IP → Iolanda Aquino Serro
- Contratual:
- 5250 €
- Alterado para:
- 5250 €
- Prazo:
- 158 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes +20% vs contratualBENEFICIAÇÃO DA RUA 25 DE ABRIL, GONDALÂES -PAREDESFreguesia de Paredes → MLSP - Manuel Luis de Sousa Pinto- Construções, Lda.
- Contratual:
- 37 221 €
- Alterado para:
- 44 514 €
- Prazo:
- 90 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de QuadripéA. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA → Práxis - Sociedade de Serviços Técnicos, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 11 273 €
- Alterado para:
- 11 273 €
- Prazo:
- 92 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +10% vs contratualAquisição de serviços para gravação/transmissão em direto de Certames, Assembleias Municipais, Reuniões de Câmara e outros eventos organizados pelo Município de Castelo BrancoMunicípio de Castelo Branco → Slicerecord - Unipessoal Lda
- Contratual:
- 100 300 €
- Alterado para:
- 110 500 €
- Prazo:
- 365 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +71% vs contratual03000000272026_Aquisição Kit LaparoscopiaUnidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE → B. Braun Medical, Unipessoal Lda.
- Contratual:
- 85 656 €
- Alterado para:
- 146 475 €
- Prazo:
- 61 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes -14% vs contratualAquisição de 3 impressoras, com retoma, e de serviços de manutenção total de 4 impressoras da FreguesiaFreguesia de Braga (São Vítor) → Lanicopier - Assistência e Equipamentos de Escritório, Lda.
- Contratual:
- 13 338 €
- Alterado para:
- 11 488 €
- Prazo:
- 1096 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes -8% vs contratualFornecimento continuo de pneusMunicípio de Vila Velha de Ródão → Covipneus, Lda
- Contratual:
- 44 013 €
- Alterado para:
- 40 299 €
- Prazo:
- 976 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inclusão Social e Profissional de PCDI, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) NPD 1978004365Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social → Associação ISCTE Conhecimento e Inovação - Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias
- Contratual:
- 106 781 €
- Alterado para:
- 106 781 €
- Prazo:
- 365 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +15% vs contratualRua de Barbosa du Bocage e outras - Requalificação - EmpreitadaGestão e Obras do Porto, EM → Expoentes & Tangentes Unipessoal Lda
- Contratual:
- 325 358 €
- Alterado para:
- 373 231 €
- Prazo:
- 180 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +20% vs contratual261A000049 - Reagentes para o Serviço de Imuno-hemoterapia, com colocação de equipamentos contra-consumoUnidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE → Grifols Portugal, Lda.
- Contratual:
- 66 118 €
- Alterado para:
- 79 150 €
- Prazo:
- 365 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partesCPBL2505 - Empreitada Remodelação das Instalações CINCORKCentro Formação Profissional Indústria de Cortiça → Atlântinível - Construção Civil, Lda.
- Contratual:
- 2 844 338 €
- Alterado para:
- 2 854 405 €
- Prazo:
- 209 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Acordo entre as partes +7% vs contratual112026CPV- EMP.OB. PUB. PARA INTERVENÇÃO NA COBERTURA NO POLO DE PENICHECentro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR) → Euroreal - Sociedade Imobiliária Lda.
- Contratual:
- 147 904 €
- Alterado para:
- 158 116 €
- Prazo:
- 60 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partesCONVERSÃO DA OFICINA B2 EM OFICINA DE VEÍCULOS ELÉTRICOSCentro de Formação Profissional da Reparação Automóvel → Modutronic - Comércio de Equipamentos Electrónicos Lda
- Contratual:
- 19 800 €
- Alterado para:
- 19 800 €
- Prazo:
- 63 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partesAquisição e implementação do vertical "Analítica de vídeo" e integração na Plataforma de Gestão Urbana da CIM Beira BaixaComunidade Intermunicipal da Beira Baixa → InovSight ? Sistemas de Vigilância de Grandes Áreas, S.A.
- Contratual:
- 121 400 €
- Alterado para:
- 121 400 €
- Prazo:
- 34 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de bens (art. 447.º-A.º do CCP)
- Acto Administrativo +179% vs contratualMEDICAMENTOSUnidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. → XPHARMA, Lda.
- Contratual:
- 775 €
- Alterado para:
- 2165 €
- Prazo:
- 365 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.