Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acordo entre as partes +17% vs contratualAquisição de serviços de transporte para alunos com necessidades específicas, que necessitam de transporte em táxi para o ano letivo 2026/2027Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa → Autocoope - Cooperativa de Táxis de Lisboa, CRL
- Contratual:
- 17 702 €
- Alterado para:
- 20 711 €
- Prazo:
- 281 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Acordo entre as partesImpressão de materiais de divulgação da exposição Arqueologia de RódãoMunicípio de Vila Velha de Ródão → Mcd - Comunicação Digital Lda
- Contratual:
- 958 €
- Alterado para:
- 958 €
- Prazo:
- 85 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto Administrativo +8% vs contratualConsulta Prévia n.º 31/2025: Aquisição de Serviços para a realização de atividades complementares ao funcionamento dos cemitérios municipais da Pederneira, Valado dos Frades, Famalicão e Fanhais – ano de 2026Município da Nazaré → Sonia Conde Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 69 500 €
- Alterado para:
- 75 400 €
- Prazo:
- 329 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesPrestação de serviços de conservação estrutural do pórtico automotor MARINE TRAVELIFT 25BFM do Centro Náutico de São LázaroAPRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA → Hernâni Tiago Carvalho, Unipessoal, Lda.
- Contratual:
- 80 601 €
- Alterado para:
- 80 601 €
- Prazo:
- 133 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Acto AdministrativoAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SISTEMAS AVAC, AQS E DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINAS, EQUIPAMENTOS HOTELEIROS, INSTALAÇÕES DE GÁS, SISTEMAS, REDES E INSTALAÇÕES TÉCNICAS QUE COMPÕEM AS LAVANDARIAS, COZINHAS E SEUS ANEXOS DE APOIO -LOTES 1 E 2Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia → Openline Facility Services, S.A.
- Contratual:
- 974 300 €
- Alterado para:
- 974 300 €
- Prazo:
- 731 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de bens (art. 447.º-A.º do CCP)
- Acordo entre as partes +3% vs contratualEmpreitada de Execução das Infraestruturas de Saneamento Básico e Reabilitação dos Pavimentos da Rua Sousa e SilvaMunicípio da Ribeira Grande → AR. Casanova - Construção Civil Lda
- Contratual:
- 306 887 €
- Alterado para:
- 316 041 €
- Prazo:
- 240 dias
Artigo 78.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 Trabalhos a Mais
- Acordo entre as partes +25% vs contratualCP n.º 17/DRL/DA/2025 - EMPREITADA DE REPARAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DO DESTACAMENTO TERRITORIAL DE GOUVEIA (DLPIEFSS)Guarda Nacional Republicana → Irmãos Lopes & Cardoso, Lda
- Contratual:
- 371 483 €
- Alterado para:
- 462 563 €
- Prazo:
- 201 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +7% vs contratualEmpreitada de Substituição de CaixilhariasCentro de Dia para a Terceira Idade e Infância Nossa Senhora da Luz de Vale do Peso → Tagus PVC-Caixilharia em PVC - Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 66 794 €
- Alterado para:
- 71 176 €
- Prazo:
- 273 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +4% vs contratualReabilitação e ampliação do Edifício Escolar (Escola da Serra - Arco de Baúlhe) para Alojamento TemporárioMunicípio de Cabeceiras de Basto → Tree Civil, Lda
- Contratual:
- 1 092 947 €
- Alterado para:
- 1 137 402 €
- Prazo:
- 164 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes262G003471 - Aquisição de Kits para Cirurgia Robótica, para o ano 2026Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE → Medtronic Portugal, Lda.
- Contratual:
- 358 070 €
- Alterado para:
- 358 070 €
- Prazo:
- 147 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto Administrativo +20% vs contratual2024.AQRMCAEM. B.16 | EB Sophia de Mello Breyner - Cobertura Biblioteca Freguesia de ArcozeloMunicípio de Vila Nova de Gaia → Construções Silva Lopes & Moreira, Lda.
- Contratual:
- 22 910 €
- Alterado para:
- 27 560 €
- Prazo:
- 24 dias
Revisão Ordinária de Preços
- Acordo entre as partes +18% vs contratualAjuste Direto n.º 17/2026 Empreitada de instalações de equipamentos mecânicos de climatização e ventilaçãoEnsiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda → João Manuel Jesus Pinto
- Contratual:
- 88 374 €
- Alterado para:
- 103 966 €
- Prazo:
- 167 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +20% vs contratualEmpreitada de adaptação das instalações do Centro Infantil CinderelaSanta Casa da Misericórdia de Bragança → R.P.A. - Ldª
- Contratual:
- 122 875 €
- Alterado para:
- 147 842 €
- Prazo:
- 60 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acto Administrativo +43% vs contratualP.S MÉDICO ANESTESIOLOGIA - DR. HUGO TRINDADEUnidade Local de Saúde de São José, EPE → Hugo Luzio Trindade, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 10 960 €
- Alterado para:
- 15 650 €
- Prazo:
- 184 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +1% vs contratualAquisição, por LOTES, de Serviços de Limpeza para as Instalações do CENFIM (2026)Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) → JMC Cleaning Services
- Contratual:
- 123 310 €
- Alterado para:
- 124 405 €
- Prazo:
- 344 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partesFornecimento de coagulante para a ETA de AlcantarilhaÁguas do Algarve, SA → RNM - Produtos Químicos, S.A
- Contratual:
- 101 650 €
- Alterado para:
- 101 650 €
- Prazo:
- 132 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partes +6% vs contratualAquisição de Serviços de Limpeza para as Instalações do CENFIM – Núcleo de Torres Vedras (2026)Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) → JMC Cleaning Services
- Contratual:
- 22 846 €
- Alterado para:
- 24 246 €
- Prazo:
- 333 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acto Administrativo“Centro Náutico (CAR) – Manutenção e Conservação – Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações”Município de Montemor-o-Velho → Somitel Energia, Lda
- Contratual:
- 215 450 €
- Alterado para:
- 215 450 €
- Prazo:
- 183 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes -50% vs contratualAquisição de serviços de Gestora do Projeto Europeu JardinDireção-Geral da Saúde → Margarida Amorim de Magalhães
- Contratual:
- 19 900 €
- Alterado para:
- 9950 €
- Prazo:
- 13 dias
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
- Acordo entre as partes +45% vs contratualPrestação serviços: Telerradiologia para o mês de Abril e Maio 2026Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE → IMI, Imagens Médicas Integradas, SA
- Contratual:
- 84 923 €
- Alterado para:
- 123 183 €
- Prazo:
- 61 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Acto Administrativo +7% vs contratualP.S. Médico Anestesiologia - Dr. Hugo Trindade (Hugo Luzio Trindade Unipessoal)Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. → Hugo Luzio Trindade, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 6897 €
- Alterado para:
- 7357 €
- Prazo:
- 184 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAuditoria ao Processo de Recrutamento de Recursos HumanosInfraestruturas de Portugal, SA → PricewaterhouseCoopers/ AG - Assessoria de Gestão, Lda
- Contratual:
- 55 000 €
- Alterado para:
- 55 000 €
- Prazo:
- 179 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Acordo entre as partesPRC/104/2025 - Fornecimento e instalação de esterilizador horizontal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Medida 3, Investimento RE-C01-i11-RAA - Modernização e Requalificação do Serviço Regional de SaúdeUnidade de Saúde de Ilha de São Jorge → Steris Portugal Lda
- Contratual:
- 41 934 €
- Alterado para:
- 41 934 €
- Prazo:
- 174 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partesObras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas na Urbanização Santa Luzia, Rua Delfim Brito Guimarães – Entrada 12 – Casa 1º E; Bairro do Regado, Bloco 16 – Entrada 221 – Casa 10 (HD.001.2026.083)”;CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM → EDIVALOR- Construções e Obras Públicas, SA
- Contratual:
- 47 118 €
- Alterado para:
- 47 118 €
- Prazo:
- 60 dias
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualProtocolo N.º DCS/3953/01/2026 Prestação de Serviços de Transporte, Armazenamento e Distribuição de Material de Consumo Clínico, da Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPEUnidade Local de Saúde da Lezíria, EPE → Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
- Contratual:
- 8282 €
- Alterado para:
- 12 423 €
- Prazo:
- 329 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.