Fernanda Paula Oliveira, Lda

Contratos recentes (10 de 51)

• Ver detalhe do contrato Nº 15357098

  Aquisição de serviços jurídicos especializados na área do Planeamento e Ordenamento do Território

  12 000 €

  22/07/2026Nº 15357098 para Município de Tomar· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 15281312

  Prestação de serviços jurídicos especializados, com vista a um parecer jurídico que enquadre o estudo de uma solução habitacional para os residentes PER da Cidatalha.

  15 000 €

  13/07/2026Nº 15281312 para Município de Loures· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 15280909

  Aquisição de Serviços Jurídicos especializados do Departamento de Urbanismo

  14 500 €

  10/07/2026Nº 15280909 para Município do Funchal· Ajuste Direto Regime Geral ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05
• Ver detalhe do contrato Nº 13779979

  Prestação de serviços jurídicos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2032 do Município de Loulé

  10 000 €

  03/03/2026Nº 13779979 para Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 13212532

  Aquisição de Serviços para a Emissão de Parecer Jurídico

  11 000 €

  09/02/2026Nº 13212532 para Município da Murtosa· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 13218397

  Aquisição de Serviços para emissão de parecer jurídico

  8000 €

  06/02/2026Nº 13218397 para Município de Estarreja· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 11024259

  Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

  15 000 €

  08/11/2024Nº 11024259 para Município de Tomar· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 10615095

  Prestação de Serviços de Elaboração dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação, da Ocupação do Espaço Público Mobiliário Urbano e Publicidade

  15 000 €

  14/03/2024Nº 10615095 para Município de Caldas da Rainha· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 10609798

  CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, EM MATÉRIA URBANÍSTICA, NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT)

  6500 €

  11/03/2024Nº 10609798 para Município de Loulé· Ajuste Direto Regime Geral
• Ver detalhe do contrato Nº 10625682

  PF_2024: Aquisição de 2 ações de formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na Gestão Urbanística e Regimes Jurídicos relevantes na Apreciação de Projetos

  5250 €

  25/01/2024Nº 10625682 para Município do Porto· Contratação excluída II