Resposta curta: Ninguém está imune a uma inspecção da AT, mas o risco baixa muito com contabilidade em dia, declarações entregues no prazo e coerentes entre si, e documentos de suporte para cada despesa. Livros, registos contabilísticos e documentos de suporte devem ser conservados durante 10 anos (art. 123.º, n.º 4, do CIRC). Pagamentos rastreáveis e a verificação prévia do NIF das contrapartes ajudam a evitar problemas.
Uma auditoria fiscal é um processo demorado e potencialmente caro para qualquer empresa ou trabalhador independente em Portugal. Embora ninguém esteja totalmente imune, há boas práticas que reduzem significativamente o risco de inspecção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este guia 2026 reúne as medidas mais eficazes.
Manter Registos Precisos e Actualizados
Manter registos contabilísticos precisos e actualizados é a primeira linha de defesa. Isto inclui registo de todas as transacções financeiras — receitas, despesas, facturas emitidas e recebidas — e a sua conservação organizada e acessível. Os livros, registos contabilísticos e respectivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante 10 anos (art. 123.º, n.º 4, do Código do IRC).
Informações sobre prazos e formato de arquivo estão disponíveis no Portal das Finanças.
Conhecer as Obrigações Fiscais
Conhecer a legislação fiscal aplicável à sua actividade é essencial. Inclui:
- Calendário de obrigações declarativas (IES, Modelo 22, declarações periódicas de IVA, Modelo 3 do IRS)
- Deduções fiscais admissíveis e regras de imputação
- Regimes especiais (regime simplificado, contabilidade organizada, IVA de caixa)
Manter-se actualizado sobre alterações legislativas evita erros que podem despoletar inspecção — e potenciais consequências jurídicas de não conformidade.
Contratar um Contabilista Certificado
Quem tem contabilidade organizada trabalha normalmente com um contabilista certificado (CC). Um CC inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC):
- Garante o cumprimento das obrigações declarativas
- Identifica riscos e divergências antes de gerarem alerta
- Representa a empresa em inspecções e procedimentos fiscais
Pode validar contabilistas no site oficial da OCC.
Sinais que Despertam a AT em 2026
A AT recebe informação de várias fontes (facturas comunicadas no e-fatura, SAF-T (PT), Modelo 22, IES, declarações de IRS e Modelo 10) e pode cruzá-la. A AT não publica uma lista oficial de critérios de selecção, mas as situações seguintes são incoerências típicas que convém evitar:
- Divergências entre IES e Modelo 22 — incoerências entre demonstrações financeiras e a declaração de IRC
- Diferenças entre IVA liquidado e IVA dedutível anormais face ao sector
- Transferências internacionais sem justificação documental adequada
- Gastos pessoais lançados em conta da empresa (combustíveis, restauração, viagens não comprováveis)
- Margens de lucro muito diferentes das habituais no sector (mesmo CAE)
- Ausência reiterada de entrega de declarações ou entregas fora de prazo
Evitar Transacções de Risco
Evite transacções em numerário de montante elevado e contrapartes com histórico de incumprimento fiscal. Sempre que possível, utilize meios de pagamento electrónicos (transferência bancária, MB Way, cartões) para garantir rastreabilidade. Antes de fechar negócio, vale a pena verificar a contraparte na nossa consulta de NIF e, para empresas que trabalham com entidades públicas, na base de contratos públicos.
Reagir Atempadamente a Dívidas
Se já existe dívida fiscal, não a deixe arrastar: os juros de mora acumulam e a dívida pode seguir para execução fiscal. Veja como consultar e regularizar dívidas fiscais e à Segurança Social →.
- Plano prestacional ou PEAP para reestruturar o pagamento
- Pedido de reembolso fiscal se tiver crédito de IVA ou IRS (os reembolsos podem ser compensados com dívidas em cobrança)
Como Encontrar um Contabilista Certificado
Confirme a inscrição activa no site da OCC, peça referências a empresas do seu sector e prefira quem tenha experiência no seu CAE.
Fontes
- Portal das Finanças — Código do IRC, art. 123.º (obrigações contabilísticas e conservação de documentos)
- Portal das Finanças — CPPT, art. 89.º (compensação de dívidas com créditos)
Próximos passos
- Consultar NIF de empresa — verifique sempre as suas contrapartes antes de transaccionar.
- Consequências jurídicas da não conformidade fiscal — saiba o que arrisca.
- PEAP 2026: Acordo de Pagamento para Dívidas — se a dívida já existe, regularize.